Teoria liberal do Estado

A teoria liberal do Estado tratou a questão do poder em função de sua experiência histórica e dos objetivos da burguesia nascente: domesticar o poder absoluto do Rei, Senhor ou Monarca e colocá-lo a serviço de uma nova ordem, baseada na liberdade individual (dos burgueses emergentes) e na competição entre diferentes atores, defi­nidos, em princípio, como iguais.
A teoria liberal do Estado nasceu para submeter a ordem abso­lutista, que anulava as partes num todo totalitário, e estabelecer uma nova ordem baseada na competição de uma sociedade dividida e que, portanto, estimulava as partes a não se submeterem ao todo, mas a administrá-lo em condições de igualdade. A teoria liberal nasce em oposição â concepção autoritária de Estado e Sociedade, negando o Rei como cidadão absoluto e absolutizando o cidadão livre como fun­dador absoluto da nova ordem liberal. O cidadão livre estava repre­sentado pelo congresso.

A teoria liberal encontrou na divisão do poder absoluto a forma de negar o caráter absoluto do poder: em contraposição a um Rei (Executivo) que encarna a Nação e o Estado, havia um Senhor dividido em três partes, com poderes iguais e com a missão específica de impedir que cada um se transformasse em absoluto como Poder. Executivo, Legislativo e Judiciário nascem com essa missão e, para não serem absolutos, deveriam dividir entre si e em partes iguais as três dimensões do poder: decidir, executar e julgar. A divisão dos poderes cumpria um papel de contenção interna da tendência absolutista do poder que se apresentava como natural ou mesmo sobrenatural.

Mas a teoria liberal buscou uma outra forma de conter o poder absoluto do Estado e enfrentou a questão de sua legitimidade: negou o fundamento teológico do poder e propôs o fundamento político da nova ordem. Todo poder é emanado do cidadão constituído como povo e em seu nome será exercido. Divisão do poder e eleições para constituir e legitimar o poder passaram a ser os dois princípios básicos da ordem liberal democrática. Por outro lado, o princípio da liberdade e da competição garantiriam a eficácia da divisão do poder do Estado e a constituição do próprio Estado.

A evolução histórica das sociedades capitalistas conheceu muitas formas de realização e negação destes princípios, mas eles continuam sendo a referência básica para se definir o caráter liberal dos Estados modernos, apesar das tendências do próprio desenvolvimento capita­lista no sentido de concentrar e centralizar a riqueza e o poder, em contradição com os dois princípios que deveriam fundar a sua ordem, a liberdade individual e a competição.

A teoria liberal nasceu fortalecida por uma energética inspiração democrática, caracterizada pelos princípios da igualdade da participa­ção. Ao lutar contra a ordem absolutista produziu a igualdade entre os cidadãos, rompeu a ordem hierárquica das corporações, dos laços sangüíneos e dos privilégios e propôs a horizontalidade da competição no mercado livre e igual para todos. Para lutar contra a ordem abso­lutista se aliou a todas as camadas submetidas e marginalizadas, abriu espaços e, ao propor a luta contra a velha ordem absolutista, se aliou a todas as classes populares. Mas a igualdade e a participação iriam se constituir, também, no limite e na contradição da teoria e da prática liberais. A igualdade é a pedra de toque da utopia democrática. A participação de todos os cidadãos na construção da sociedade iguali­tária é a pedra no sapato da ordem liberal, construída de propostas igualitárias para cidadãos desiguais, em razão da própria natureza da ordem liberal.

Essas observações gerais são importantes porque refletem a nossa própria história e constituem as grandes questões do presente e os desafios do desenvolvimento futuro.

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