Política Cambial - câmbio flutuante, fixo e forma híbrida

  O mercado de câmbio (divisas) é formado pelos diversos agentes econômicos que compram e vendem moeda estrangeira, conforme suas necessidades. Empresas que vendem mercadorias ou ações no exterior estão aumentando a oferta de moeda estrangeira, em particular o Dólar, pois sua receita ocorre em moeda estrangeira. Empresas que compram bens ou ações do exterior estão demandando moeda estrangeira (Dólar), pois seus gastos ocorrem em dólares. Neste sentido, o preço da moeda estrangeira em relação à moeda nacional é determinado neste mercado. Este preço é chamado de taxa de câmbio (R$/US$).

Cabe explicar que as relações econômicas, comerciais e financeiras dos agentes de determinado sistema econômico, com os agentes de outro sistema econômico (normalmente país), são registradas na Balança de Pagamentos. Eventuais déficits no Balanço de Pagamentos são decorrentes do fato de a entrada de divisas (dólares) ser inferior a saída de divisas. Este fato é resultado de dois desequilíbrios. O primeiro é que se exportam bens e serviços menos do que se conseguem importar, resultando em uma saída de divisas maior do que a entrada. O segundo desequilíbrio é causado pelo lado financeiro, onde não se conseguem atrair recursos (dólares) em quantidade suficiente para pagar as contas em dólar.
Caso o câmbio esteja a R$ 2,50, significa que são necessários R$ 2,50 reais para comprar um dólar. Se este subir para R$ 3,00 por dólar, ocorreu uma desvalorização da moeda local em relação à moeda estrangeira. O preço da moeda estrangeira elevou-se.

Se o preço sobe devido a um aumento da demanda por dólares, dizemos que ocorreu uma desvalorização do Real frente ao Dólar. Precisa-se de mais reais para comprar a mesma quantidade de dólares.

Se o preço desce devido a um aumento da oferta de dólares, dizemos que ocorreu uma valorização do Real frente ao Dólar. Menos reais serão necessários para comprar a mesma quantidade de dólares.

As empresas brasileiras que Participam do comércio internacional dependem substancialmente da taxa de câmbio. Entender o funcionamento desse mercado é fundamental. Ele pode agir de três maneiras.

a) Regime de câmbio flutuante:

Neste caso não há intervenção do Banco Central no mercado. O preço da moeda estrangeira, ou a taxa de câmbio, é determinado exclusivamente pela interação entre oferta e demanda. O BACEN não compra e não vende dólares. Esse procedimento é adotado nos principais países desenvolvidos.
Após a desvalorização do Real frente ao Dólar em 1999, o País adotou um regime lnbrido de câmbio, que mais se aproxima do cambio flutuante.

b) Regime de câmbio fixo:

Este regime representa um caso extremo de controle do mercado. O Banco Central deve estar constantemente regulando o mercado. Caso haja um excesso de procura/demanda por dólares, este deve vender dólares ao mercado para que o câmbio não se desvalorize. Caso ocorra um excesso de oferta de dólares no mercado, o Banco Central deve comprar o excesso para que o câmbio não se valorize. A Argentina adotou esse regime durante a década de 1990. Alguns países da América Latina, tais como, Equador e Uruguai, também adotam ou adotaram esse sistema. Eles buscavam uma alternativa para controlar o nível de preços internos, fortalecendo a moeda nacional, pois esta estava fixada a uma taxa determinada de câmbio. Controlar o mercado de câmbio exige do Banco Central um certo nível de reservas internacionais (cambiais). Se esse regime sofrer uma fuga significativa de capitais (dólares), o BACEN ira perder muitas reservas e conseqüentemente pode desvalorizar a moeda local.

c) Formas híbridas de câmbio:

São maneiras de atuar sobre este; é uma mistura entre o câmbio fixo e o câmbio livre ou flutuante.
Existem inúmeras maneiras intermediárias entre o câmbio fixo e o câmbio livre de se atuar sobre o câmbio. Este texto se concentra em duas delas, pelo fato destas terem sido utilizadas na economia brasileira desde o período de 1994 até 2002. Regime de Bandas Cambiais e Dirty Float (flutuação suja).

O Regime de Bandas Cambiais, que foi utilizado na economia brasileira para o período de 1994 a 1999, adota uma flutuação para a taxa de câmbio dentro de determinados limites, ou seja, estabelece um teto e um piso. Esta forma de câmbio é considerada lnbrida, porque entre os parâmetros, superior e inferior, o câmbio flutua livremente, aproximando-se dessa forma do câmbio livre. Todavia, quando a taxa de câmbio aproxima-se ou ultrapassa as bandas, as autoridades intervêm no mercado comprando ou vendendo divisas (dólares) até que a taxa retome aos patamares estabelecidos. Sendo assim, podemos considerar essa taxa fixa dentro de determinados valores.

A amplitude de variação da taxa de câmbio depende dos interesses das autoridades econômicas, com vista aos objetivos de política econômica, podendo ter uma flexibilidade maior (limites mais amplos), ou ter uma maior restrição fazendo com que o teto e o piso desta flutuação se aproximem, sendo que neste segundo caso o regime também é chamado de Mini Bandas Cambiais.

A flutuação suja, que passou a ser utilizada no Brasil pós 1999, distancia-se do Regime de Bandas Cambiais, porque a princípio o câmbio é livre e pode flutuar livremente. No entanto, quando as oscilações ocorridas no mercado cambial podem vir a comprometer determinados objetivos de política econômica, o governo atua sobre o mercado até que a situação venha a estabilizar-se. A idéia é que, com a adoção do câmbio flutuante, o mercado passe a ter uma completa liberdade. Desta maneira, as intervenções não são desejadas e só ocorrem em situações específicas.

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