O que é Política Fiscal, e como funciona?

  O principal instrumento de política econômica do setor público refere­-se à política fiscal. Esta, por sua vez, consiste na elaboração e organização do orçamento do governo, o qual demonstra as fontes de arrecadação e os gastos públicos a serem efetuados em um determinado período (exercício).

A política fiscal visa atingir a atividade econômica e assim alcançar dois objetivos inter-relacionados, a saber, estimular a produção, ou seja, crescimento econômico e combater, se for o caso, a elevada taxa de desemprego. O financiamento do déficit do setor público, também e um fator de preocupação da política fiscal.
O governo pode alterar o volume das receitas e gastos públicos através dos instrumentos fiscais. Estes instrumentos são:

a) Impostos (receita):

Os impostos podem ser classificados em duas categorias:

- Impostos diretos: incidem diretamente sobre a renda das unidades familiares e das empresas. Ex.: IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física); IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica).

- Impostos indiretos: são tributos que oneram as transações intermediárias e fmais. São incorporados ao processo produtivo e, portanto, incidem indiretamente sobre o contribuinte (consumidor). Ex.: ICMS; ISS; COFlNS; PIS.

b) Despesas do governo (gastos):

As despesas do governo podem ser divididas em:

- Consumo: gastos com salários, administração pública, funcionalismo civil e militar.

- Transferências: benefícios pagos pelos institutos de previdência social, sob a forma de aposentadorias, salário-escola, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

- Subsídios: são pagamentos feitos pelo governo a algumas empresas públicas ou privadas.

- Investimentos: gasto com aquisição de novas máquinas, equipamentos, construção de estradas, pontes, infra-estrutura ..

c) Orçamento do governo:

O resultado das operações de receitas menos os gastos do setor público representam o orçamento do governo. Este saldo pode ser classificado em três esferas:

Orçamento equilibrado: ocorre quando o total das receitas em valores monetários de um determinado período for exatamente igual ao total dos gastos em valores monetários.

- Orçamento superavitário: as receitas superam os gastos em valores monetários em um determinado exercício do governo. - Orçamento deficitário: as receitas são inferiores aos gastos.

Quando o Tesouro Nacional, responsável pelas contas do setor público, registra um caso de déficit, o governo deve determinar como será o financiamento ou o pagamento desse excesso de gastos.

Entretanto, o resultado do setor público pode ser dividido em duas contas:

Superávit/déficit primário ou fiscal: é o saldo positivo/negativo alcançado quando a receita do governo federal e estadual é superior/ inferior aos seus gastos. É a diferença entre os gastos públicos e a arrecadação tributária no exercício, independente dos juros e da correção da dívida passada.

Déficit operacional (Necessidade de Financiamento do Setor Público - NFSP): é calculado pelo resultado Primário, acrescido do pagamento dos juros da dívida passada.
O déficit do setor público pode ser financiado por duas principais fontes de recursos:

- Emissão de moeda: o BACEN, neste caso, cria moeda para financiar a dívida do Tesouro. Este procedimento é também conhecido como monetização da dívida.

- Empréstimos: venda de títulos da dívida pública ao setor privado (interno ou externo): o governo oferta títulos em troca de moeda para financiar sua dívida atual. Esse [manciamento tende a aumentar o déficit operacional devido ao pagamento dos juros.

O governo (Fernando Henrique Cardoso) apresentava uma dívida pública no seu conceito operacional crescente porque buscava sistematicamente o financiamento do déficit via empréstimos. A monetizaçãol da dívida é descartada, pois esta teria um impacto significativo sobre a taxa de inflação.
A atuação do governo através da política fiscal, da mesma forma que pela política monetária, busca alcançar alguns objetivos de política econômica, dentre os principais, a estabilidade e o crescimento econômico. Por exemplo, o nível de desemprego da economia brasileira pode ser entendido como resultado do baixo crescimento econômico, e este pode ser explicado em grande parte pela falta de políticas fiscais expansivas (por exemplo, aumento dos gastos públicos). Pelo lado da política monetária, uma maior oferta monetária para redução da taxa de juros poderia estimular o investimento privado, gerando desta forma novos empregos.
Entende-se como monetização da dívida o resgate dos títulos públicos (dívida do governo) através da compra destes, utilizando-se nova moeda criada no sistema. O governo emite moeda e através desta salda a sua dívida.

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